Esta pesquisa vinculada ao Projeto Égide visa situar a política pública a ser realizada no projeto Égide (PUC-Campinas) sob o olhar do direito internacional de proteção de direitos humanos, considerando, ao mesmo tempo, a necessidade premente de combate e prevenção de eventos catastróficos (entre eles, ações que gerem danos irreparáveis contra a vida e a integridade física de professores, alunos e funcionários de escolas).
Adotando como metodologia a análise bibliográfica (serão coletados trabalhos acadêmicos publicados nos últimos 20 anos em bases de dados internacionais), assim como a análise documental (serão coletados os julgamentos do Supremo Tribunal Federal, assim como serão sistematizadas as normas brasileiras e os acordos internacionais internalizados no ordenamento brasileiro e que tratem da matéria predictive policing), o projeto busca compor um referencial teórico robusto a respeito dos conceitos envolvidos em mecanismos de policiamento preditivo, assim como mapear os perigos e consequência da aplicação irrestrita desses instrumentos.
A vaga está aberta a brasileiros e estrangeiros. O selecionado receberá Bolsa de Pós-Doutorado da FAPESP no valor de R$ 12.000,00 mensais e Reserva Técnica equivalente a 10% do valor anual da bolsa para atender a despesas imprevistas e diretamente relacionadas à atividade de pesquisa.
Candidaturas devem ser enviadas até 05/02/2025 para o email hjs.stricto.direito@puc-campinas.edu.br
Bolsa de PD ligada ao projeto “Projeto Égide: Violência, educação e vigilância em Escolas do Município de Campinas”, na PUC-Campinas. Candidaturas devem ser enviadas até 05/02/2025.