Tendo em vista a Portaria FAPESP PR n. 229, de 2 de outubro de 2025, a USP atualizou os procedimentos de regularização de materiais permanentes adquiridos com recursos provenientes de bolsas e auxílios FAPESP.
É obrigatório que todos os bens permanentes sejam incorporados desde o momento da aquisição ao patrimônio da respectiva Unidade ou Órgão da USP. O comprovante da doação será o Declaração de Recebimento de Bens Permanentes (Modelo 9 da FAPESP), assinado pela Diretoria da Faculdade, que deverá ser anexado na prestação de contas.
Roteiro para Doação de Equipamentos
- Preencher o “Termo de Doação e Transferência de Material Permanente” (disponível em: https://da.reitoria.usp.br/servico-de-patrimonio/sistema-patrimonio-web/)
Obs.: É necessário indicar o “Nome do servidor responsável pelo bem”. Somente podem ser indicadas pessoas com vínculo funcional ativo junto à Universidade. No caso de Auxílios, o próprio docente pode ser o responsável. Já para Bolsas, nossa sugestão é que seja indicado o/a orientador/a ou supervisor/a da bolsa. Outras opções são: membros da equipe técnica de laboratório ou da secretaria de Departamento. Sempre consulte a pessoa antes de indicar. - Gerar um arquivo PDF único contendo:
- “Termo de Doação e Transferência de Material Permanente” preenchido,
- Documentos fiscais (Nota Fiscal Eletrônica ou Declaração de Importação) de todos os materiais listados.
- Assinar o PDF gerado. Podem ser utilizadas ferramentas de assinatura digital como USP Assina e Gov.br, ou pode ser impresso, assinado e posteriormente digitalizado.
Obs.: O documento deverá ser assinado pelo/a beneficiário/a do projeto e também pelo/a servidor/a indicado/a. - Preencha também os dados do projeto e a tabela do “Modelo 9 - Declaração de Recebimento de Bens Permanentes” (disponível em https://fapesp.br/normaspc#6) com os dados de todos os equipamentos desta doação.
- Enviar ao Patrimônio da FFLCH (patrimfflch@usp.br) os anexos:
- Termo de Outorga do projeto FAPESP (PDF)
- Termo de Doação e Transferência assinado (PDF)
- Modelo 9 preenchido (PDF)
- Após a aprovação da doação, você receberá o Modelo 9 assinado pela Diretoria da FFLCH. Esse é o documento que deverá ser anexado na Prestação de Contas.
Como continuar utilizando o equipamento doado
Durante a vigência da bolsa, os bens adquiridos e doados são de uso preferencial do/a bolsista. Por isso, a pessoa indicada como servidor/a responsável deverá gerar no sistema Mercúrio o “Termo de Permissão de uso – Saída de bens”. Nesse termo, o/a bolsista será indicado como “Responsável pelo uso”. A data de devolução será correspondente à vigência da bolsa.
Em caso de dúvidas sobre o procedimento, deve ser consultado o roteiro “Rotinas e Ações do Sistema > Termo de Permissão de uso – Saída de Bens”, disponível no site: https://da.reitoria.usp.br/servico-de-patrimonio/sistema-patrimonio-web/
Este documento é obrigatório para que qualquer bem da USP seja utilizado em outro local.
Roteiro para Doação de Livros
No caso de livros adquiridos com recursos de projeto FAPESP, é necessário formalizar a doação para a Biblioteca da FFLCH. Para isso, siga as instruções do site: https://biblioteca.fflch.usp.br/doacoesreservatecnica
Importante: Utilizando o modelo de “Termo de Doação e Transferência de livros e materiais bibliográficos – FAPESP” disponibilizado na página da Biblioteca, que já indica o/a servidor/a responsável.
Após a tramitação e aprovação da doação, você receberá o comprovante de doação (“Modelo 9 - Declaração de Recebimento de Bens Permanentes”) assinado, que deverá ser anexado na PC.
Sobre o uso dos livros doados
Durante a vigência do projeto, os livros adquiridos permanecerão com o/a bolsista. Após o término da vigência, entre em contato com a Biblioteca para agendar a entrega efetiva dos itens.